LINGUAGEM CIDADÃ

Entenda os termos do orçamento público

Explicações diretas para acompanhar receitas, despesas, compras, contratos e planejamento sem linguagem complicada.

GLOSSÁRIO20 conceitos explicados

Receita prevista

Estimativa de quanto o Município espera arrecadar durante o exercício.

Valor que efetivamente ingressou nos cofres públicos.

Autorização prevista no orçamento para realizar determinada despesa.

Reserva orçamentária feita para garantir o pagamento de uma obrigação.

Etapa em que a Administração verifica que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado.

Saída financeira realizada após a liquidação da despesa.

Despesas empenhadas em um exercício que ainda não foram pagas até o encerramento do ano.

Procedimento de seleção de proposta para contratação pública.

Contratação direta permitida em hipóteses previstas na legislação.

Contratação direta quando a competição é inviável.

Instrumento que formaliza direitos e obrigações entre a Prefeitura e o contratado.

Alteração formal de prazo, valor ou outras condições de um contrato.

Documento que registra fornecedores, itens e preços para futuras contratações.

Autorização emitida para aquisição de bens ou serviços.

Pessoa física ou jurídica relacionada a uma despesa, pagamento, contrato ou transferência.

Órgão ou unidade responsável por administrar recursos e executar despesas.

Identificação da origem e da vinculação do dinheiro utilizado.

Plano Plurianual que organiza programas e objetivos para quatro anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta a elaboração do orçamento anual.

Lei Orçamentária Anual que estima receitas e fixa despesas para o exercício.